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Contratos

Em termos simples o processo de usocapião é "a aquisição de um bem móvel ou imóvel pelo decurso do tempo".

A ação de usocapião mais conhecida é aplicada em bens imóveis: casas ou terrenos, onde via de regra o imóvel foi adquirido sem documentos oficiais.

Assim, quem está na posse de um imóvel, com a intenção de tê-lo para sí, sem interrupção, por um prazo que pode variar de 5 à 15 anos, pode requerer a aquisição deste imóvel perante o Poder Judiciário, regularizando assim sua posse e propriedade sobre o bem.

A ação de usucapião é um processo trabalhoso, com muitos requisitos e provas necessárias, mas que pode ser de extrema importância para quem não possui documento de compra e venda ou escritura do imóvel em que reside.

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