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Pensão Alimentícia

O valor da pensão alimentícia é uma das principais dúvidas das partes que possuem filhos em comum.

Na prática o valor fixado "pelo Juiz" acaba sendo de 20% a 30% dos rendimentos de quem pagará a pensão, no caso de empregados no regime CLT, onde na maioria dos casos quem paga é o pai.

Em casos de empresários ou profissionais liberais, o cálculo segue um procedimento de renda média.

Entretando, o ponto mais importante a observar é a questão da possibilidade x necessidade. Em outras palavras, deve ser observado a capacidade financeira de quem vai pagar e a real necessidade de quem vai receber.

Entram nesses cálculos os rendimentos do pai e da mãe?

Sim, caso os dois trabalhem ou possuam renda (ainda que informal), os rendimentos do pai e da mãe devem ser levados em consideração.

Como calcular o valor que devo pagar ou receber de pensão alimentícia?

Deve ser elaborada uma "tabela de custos" demonstrando as despesas dos filhos e receitas dos pais. Consulte um advogado especialista em direito de família para ser orientado e assessorado nos cálculos destes valores.

PERGUNTAS FREQUENTES:
O que fazer quando as partes não possuem condições de contratar advogado?
Neste caso, o ideal será procurar a Defensoria Pública de sua região.
Quando acaba a obrigação de pagar pensão alimentícia?
Em regra, a obrigação vai até quando o filho atingir os 18 anos, mas como toda regra, há exceções, como por exemplo quando o filho estiver estudando em instituição de ensino superior ou curso profissionalizante e depender do valor da pensão para o sustento, a obrigação de pagar será expandida até o final do curso.

Cabe um alerta: a exoneração do pagamento não é automática.
Qual o procedimento para receber pensão alimentícia?
O primeiro passo é constituir um advogado que distribuirá uma ação judicial de alimentos em favor de quem deve receber. O valor solicitado levará em conta as necessidades do filho (ou filhos) e a possibilidade de quem vai pagar a pensão.