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Divórcio Litigioso

Você perdeu um parente na morte (pai mãe, cônjuge, irmãos, etc) e agora tem dúvidas de como proceder com a abertura de um "inventário"?

Quando devo abrir um inventário? Quando uma pessoa morre e deixa bens (imóveis, terrenos, veículos) é preciso abrir um inventário para transmitir os bens do "falecido" aos seus "herdeiros", para que estes possam vendê-los ou se tornar os proprietários legais dos bens.

Em que prazo preciso abrir o inventário? O prazo determinado em lei para abertura do inventário é de 60 dias, a contar da morte do seu parente.

Caso o inventário não seja iniciado dentro desse prazo de 60 dias, passam a correr multa e juros mensais que serão devidos à Receita Estadual, como por exemplo: multa de 10% a 20% e juros SELIC ao dia, aplicado sobre o valor total dos bens, o que pode encarecer muito o valor devido ao Governo.

Em alguns casos, o imposto devido à Receita Estadual (4% do valor venal do imóvel) pode ser isento. (agende sua consulta para mais detalhes).

A responsabilidade pelo pagamento dos impostos e custas judiciais é dos herdeiros. No entanto, em alguns casos é possível solicitar ao juiz especializado a gratuidade processual, preenchido alguns requisitos necessários e específicos.

Quanto custa e qual parte receberei da herança deixada pelo meu parente?

O valor dos custos é calculado baseado no valor dos bens deixados e quantidade de herdeiros.

Basicamente, os custos são de: honorários advocatícios, impostos (caso não isentos) e taxas judiciais ou extrajudiciais (caso não isentas).

Estas despesas podem ser divididas entre todos os herdeiros ou suportadas por um único herdeiro.

A parte da herança (quinhão) será dividida respeitando uma ordem de vocação, disposta no artigo 1.829 do Código Civil, e vai depender de algumas circunstâncias, como por exemplo, o regime de casamento do falecido e dos herdeiros.

Agende sua consulta com um advogado especialista em Direito de Família: entenda seus direitos, evite pagar multas e encargos desnecessários.

PERGUNTAS FREQUENTES:
Qual o melhor tipo de inventário: judicial ou extrajudicial?
O inventário extrajudicial é realizado por Cartório de Notas e só pode ser feito quando não houver menores como herdeiros, quando o falecido não deixar testamento e se todas as certidões forem negativas, comprovando que o falecido não possuía ações cíveis, criminais ou federais. Além disso é necessário consenso entre os herdeiros, ou seja, se não houver conflitos em relação à divisão patrimônio. Neste tipo de inventário, todos os herdeiros precisam estar presentes no ato e pagar todos os impostos e custas cartorárias de forma imediata.

Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz, via processo judicial, onde os herdeiros podem pleitear a gratuidade processual (dependendo de sua renda e dos bens à partilhar), dispensando, ainda, a presença pessoal de todos os envolvidos: conjuge/filhos/etc).

Entretanto, o advogado especialista deve analisar qual a modalidade que melhor se enquadra ao perfil e características do cliente, pois as custas no procedimento extrajudicial e judicial são diferentes.

A escolha correta do procedimento fará com que os herdeiros ou esposa economizem valores expressivos de custas (taxas) ao Estado, dependendo do valor dos bens deixados pelo falecido.
Por que eu preciso abrir um inventário?
Se o inventário não for aberto depois do falecimento, os bens ficam bloqueados e os herdeiros, em geral o cônjuge ou filhos, ficam impedidos de gerenciá-los ou vendê-los.
É possível evitar o processo de abertura de inventário?
Sim, desde que a pessoa em vida tenha já realizado a distribuição dos bens por meio de um planejamento sucessório, respeitando os direitos dos herdeiros necessários, que podem ser os filhos, cônjuge e na ausência desses os pais. Por isso, é importante consultar um advogado, pois a distribuição em vida não se confunde com testamento e depende de formalidades, como escrituras de doação com reserva de usufruto ou outras alternativas que serão estudadas pelo profissional.