Estamos profundamente aptos a administrar as mais diversas e complexas controvérsias que envolvem o divórcio litigioso. A dissolução da sociedade conjugal é regulamentada pelos Artigos 1.571 a 1.582 do Código Civil. O divórcio será litigioso quando as partes não chegarem a um acordo sobre: valor da pensão; regime de guarda e visitas aos filhos ou, ainda, sobre a divisão dos bens adquiridos na constância do casamento. A questão da divisão patrimonial do casal pode ser complexa, pois entre os bens e direitos adquiridos, a divisão também recai sobre: investimentos financeiros, saldo de contas de FGTS, bens móveis (automóveis por exemplo), entre outros.
A divisão de bens ainda leva em consideração as dívidas e financiamentos do casal. Um caso muito recorrente, é quando o casal adquire um imóvel (casa ou o apartamento) com financiamento bancário, via de regra com prazos longos (acima de 10 anos). Nesse caso:
• Como ficará a divisão do imóvel?
• Quem pagará a parcela mensal?
• Preciso vender o imóvel?
Essas questões tem que ser tratadas com cuidado e profissionalismo, para que os clientes tomem decisões conscientes e assertivas.