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Divórcio Consensual

A legislação atual permite que o casal se divorcie de uma maneira prática e rápida. Para isso, basta que as partes estejam de acordo com as principais questões que envolvem o casamento, como: divisão dos bens e dívidas adquiridos na constância do casamento; guarda e regime de visitas dos filhos menores; valor da pensão alimentícia que será devida aos filhos ou ao ex-cônjuge.

Até alguns anos atrás, era necessário aguardar um ano para, só depois desse prazo, converter a separação em divórcio.

No divórcio consensual, as partes podem ser assessoradas por um único advogado, o que resulta em um acordo menos oneroso e bem mais rápido, comparado com o divórcio litigioso, inclusive, com possibilidade de ser realizado em Cartório, onde a assessoria de um advogado também é obrigatória.

Não é incomum que as partes agendem consultas individuais, para que o advogado especializado em direito de família traduza a vontade das partes em um acordo consensual, para, por fim, encaminhar para homologação judicial.

PERGUNTAS FREQUENTES:
O que fazer quando as partes não possuem condições de contratar advogado?
Neste caso, o ideal será procurar a Defensoria Pública de sua região.
É possível realizar o divórcio extrajudicial (em cartório) se o casal possuir filhos menores?
Não. Em caso das partes possuirem filhos menores de 18 anos, o divórcio obrigatoriamente deve ser realizado na modalidade judicial.
Em quanto tempo sai um divórcio consensual?
Após a apresentação de todos os documentos necessários e da assinatura das partes, o divórcio costuma ser homologado em um mês. Esse prazo pode variar dependendo do município de domicílio do casal.