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Contratos

A Medida Provisória 936/2020 foi publicada no dia 01 de abril de 2020 e já está em vigor. A nova MP visa proporcionar às empresas alternativas para enfrentar a grave crise econômica instalada em razão da pandemia da Covid-19. A MP 936/2020 trouxe, em síntese, três possibilidades para manutenção da renda e do emprego de grande relevância para o cenário atual:

1. Redução proporcional de jornada de trabalho e salário de até 70%;
2. Suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias;
3. Pagamento de benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda.

QUAIS EMPRESAS PODERÃO SE BENEFICIAR?
As empresas que faturam até 4,8 milhões por ano poderão utilizar todos os benefícios. As empresa que faturam acima de 4,8 milhões, poderão ter a redução de no máximo 70% dos salários, mesmo na hipótese de suspensão total dos contratos de trabalho.

QUAL O PERÍDO DA REDUÇÃO E COMO AS EMPRESAS PODEM ADERIR?
A redução da jornada e salários poderá ser de até 90 dias. Para aderir ao programa as empresas deverão firmar contratos específicos - individuais e/ou coletivos - dependendo da faixa salarial de cada empregado. Caberá as empresas comunicar quantos e quais empregados receberão o benefício.

COMO É CALCULADO O VALOR PAGO AO EMPREGADO?
As empresas pagarão o valor o salário reduzido de até 70% e o Governo Federal, por meio do programa seguro-desemprego pagará a diferença do benefício seguindo a tabela vigente deste programa. Na prática o trabalhador poderá ter seu salário final reduzido em média de 15%.

COMO DEVEM SER FEITOS OS ACORDOS E AS NEGOCIAÇÕES?
Nosso escritório está plenamente capacitado para formalizar os acordos individuais de trabalho e os acordos coletivos junto aos sindicatos, para que essas alternativas tenham validade jurídica.

ASSESSORIA JURÍDICA
Nosso escritório está preparado para ajudar sua empresa entender todos os riscos e benefícios desta Medida Provisória que já está em vigor. Para ajudá-los a implementar essas alternativas durante a crise de saúde pública e visando, manutenção dos empregos e a redução das despesas para as empresas, atenderemos todos os clientes de forma eletrônica, por meio de reuniões nos aplicativos ZOOM, SKYPE e WhatsApp.